TJ redistribui processo que julga legalidade nos valores do IPTU de Ilhéus

Em primeira mão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia contra a Prefeitura de Ilhéus, relativa ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerado extorsivo pela entidade, já foi redistribuída pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB). O novo desembargador relator do processo é Aliomar Silva Britto. Com essa medida, acelera-se o julgamento da causa já que, anteriormente, a desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda, que foi sorteada para ser a relatora da ação, declarou sua suspeição para analisar o caso, e devolveu os autos para a Secretaria do Tribunal Pleno para adotar as providencias cabíveis para nomear um novo relator.